sexta-feira , 19 janeiro 2018

Home » Alphaville » Prefeitura de Santana de Parnaíba oferece anistia

Prefeitura de Santana de Parnaíba oferece anistia

julho 17, 2013 6:00 pm by: Category: Alphaville, Santana de Parnaíba A+ / A-

igreja matriz_vert

Foto: Gláucia Poppe

A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou programa municipal que permite anistia e parcelamento especial para débitos pendentes até 2012

Já pode ser pleiteado pelos munícipes que se encontram em débito com a Prefeitura de Santana de Parnaíba, a concessão o ingresso no Programa “SEPAR” – Sistema Especial de Parcelamento, aprovado pela Câmara Municipal. Através do mesmo, o  munícipe que estiver em débito até dezembro de 2012, mesmo se já estiver inscrito em Dívida Ativa, para atraso em tributos tais como ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), dentre outros, inclusive os débitos de parcelamentos anteriores ainda em voga e aqueles que foram interrompidos.

Só não se enquadram nesta regalia, débitos referentes à infrações de trânsito, os valores resultantes de decisões na esfera judicial e as multas referentes ao descumprimento dos contratos assinados com a prefeitura. A quitação, poderá ser feita em 36 parcelas e os descontos serão nas multas e juros  a ser calculados em função da data de adesão e do número de parcelas. Haverá, ainda, a opção de quitação total da dívida, se acontecer até 31 de julho, com isenção total de juros e multas.

O PABX da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, para maiores informações é 4622-7500.

Leave a Comment