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Vai para Diário Oficial o Acordão que cassa o mandato do prefeito Cezar

agosto 2, 2013 1:30 pm by: Category: Alphaville, Brasil, Santana de Parnaíba A+ / A-

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Legenda: prefeito Cezar, cassado pelo TSE. Foto: Gláucia Poppe

Na data de hoje, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral encaminhou para publicação no Diário Oficial da União,  a decisão de 21 de maio último, quando o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Antônio da Rocha Marmo Cezar (PSDB) a  prefeitura de Santana do Parnaíba, em São Paulo, em outubro do ano passado. Se a candidatura fosse aceita, ele teria sido eleito com 51% dos votos. O recurso que resultou na negativa do registro foi apresentado pelo ex-prefeito do município Silvio Peccioli (DEM), que ficou em segundo lugar na eleição, com 46% dos votos, e da coligação que o apoiou, Santana de Parnaíba Quer Mais. O argumento usado é que as contas do prefeito eleito foram reprovadas quando ele ainda era presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, em 2000.

Feita a publicação, passa a ser oficial a cassação do prefeito Cezar, que  terá que deixar seu cargo. Porém, seus advogados entraram com um recurso chamado Embargo de Declaração, a fim de obter mais detalhes sobre a cassação, sem o poder de anulá-la, já que é uma decisão irreversível. Mas, o recurso dará à Marmo Cezar, mais uns dias no cargo de prefeito de Santana de Parnaíba. Enquanto isto, está por ser declarada a condição de haver novo processo eleitoral, onde Cezar, desde sua cassação já se declara candidato, ou assumirá o segundo colocado, de imediato, Silvio Roberto Cavalcanti Peccioli, Silvinho Peccioli (DEM), que concorreu à reeleição no último pleito.

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Legenda: Silvinho aguarda decisão, que poderá lhe eleger prefeito de imediato. Foto: Arquivo/ Newsville

E, a posição de Silvinho Peccioli tem sido de aguardar a publicação da definição, enfatizando que “Cezar perdeu o mandato por ser Ficha Suja”, referindo-se a impugnação/cassação baseada no rigor da Lei da Ficha Limpa. Silvinho ainda afirma que Cezar sabia que seria inelegível e que enganou o povo ao manter a sua candidatura.

Voltando aos detalhes do julgamento que culminou na cassação de Cezar, neste a relatora, ministra Laurita Vaz, apontou a ocorrência de improbidade administrativa para negar o registro da candidatura, que foi impugnada.  Disse que, mesmo com a devolução do dinheiro para os cofres da prefeitura, por imposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, isso não afastaria a questão da improbidade administrativa. Apenas o ministro Marco Aurélio discordou da relatora e votou pela concessão do registro.

O caso

Antônio Cezar teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando era presidente da Câmara de Santana de Parnaíba em 2000. Ele teria utilizado indevidamente recursos públicos para pagar refeições e enviar vereadores a um congresso em uma cidade litorânea. À época, condenado, Cezar também teve de devolver recursos públicos aos cofres municipais, o que foi feito de forma parcelada.

BB/LF – Processo relacionado: Respe 22832

Com a publicação, aguarda-se que se decida se quem assume a Prefeitura de Santana de Parnaíba, provisoriamente se houver eleições, será o o presidente da Câmara Municipal, o vereador Elvis Cezar (PSDB), que é filho do prefeito cassado ou, se Silvio Roberto Cavalcanti Peccioli (DEM), prefeito da gestão 2009-2012, que obteve o segundo lugar nas urnas, em 03 de outubro passado, com 46% dos votos válidos, assume a prefeitura definitivamente.

 

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