Foto: Allison Roberto/ Secom
Quando muitos animais se encontram em vulnerabilidade social, devido à questão do abandono, eles ficam expostos a acidentes graves como atropelamentos, a doenças graves e infectocontagiosas, a outros acidentes envolvendo outras espécies e o ser humano e a reprodução desordenada, gerando as popularmente conhecidas “crias”, o que pode ocasionar o óbito dos mesmos.
Pensando neste quadro, que coloca muitos animais em risco, o CEPAD II (Centro de Proteção ao Animal Doméstico) criou um projeto que realiza o resgate destes pets, dando-lhe o devido atendimento e, posteriormente, colocando-os para adoção, por meio do Resgate Animal – rede de socorro, que conta com uma unidade móvel de semi-UTI, uma das poucas ambulâncias da categoria a prestar esse tipo de assistência, contando com estrutura para cirurgia, exames laboratoriais, alas de isolamento (quarentena), baias onde os pets podem aguardar sua melhora no estado de saúde.
Após a plena recuperação, o animal é encaminhado ao CEPAD I para ser preparado para adoção.
Entre março e dezembro de 2020, o Resgate Animal atendeu 735 animais. E, a previsão para 2021 se aproxima de 900 bichos.
Uma outra situação de abandono é a de animais de grande porte, como cavalos e porcos, devido ao município possuir algumas zonas rurais dentro da área urbana. Eles percorrem as vias públicas do município ou ficam presos em alguns terrenos baldios, em quadros de saúde bem comprometidos. A unidade fez a análise destes casos e constatou que o serviço de resgate deveria ser ampliado também para esse público. Foi providenciado um veículo adaptado para a captura e tratamento dos bichos.
Mesmo durante a pandemia, foram capturados aproximadamente 21 animais de grande porte em 2020 e a estimativa para o ano seguinte gira na casa de 36.
A responsável pela unidade de atendimentos do serviço Dra. Camilla Panizza de Camargo, conta sobre a chegada destes animais, após o resgate, e como são realizadas as avaliações que podem constatar crime de maus-tratos e/ou abandono, e quando é possível identificar o tutor.
“A grande maioria desses recolhimentos se dá mediante denúncia ou patrulhamento da Guarda Civil e/ou Ambiental. Os guardas geralmente são os primeiros a chegar até o local e nos acionam. Um médico veterinário sempre está presente nesse recolhimento. Sendo assim, uma primeira avaliação técnica é realizada logo de início. Muitas vezes temos nos deparado com equinos em evidente situação de maus-tratos, magros, feridos, amarrados em terrenos invadidos, sem oferta de água, alimento, abrigo e condições adequadas para sua permanência. Quando isso acontece, denúncia de maus-tratos é ofertada à autoridade competente e o animal é recolhido, microchipado e tratado. Nesses casos, ainda que o responsável pelo animal pague as taxas para sua retirada, ele segue respondendo pelo crime”, explicou.
A veterinária reforçou que nos casos em que não há maus-tratos, o animal é recolhido, microchipado e permanece na unidade durante o prazo estabelecido por Lei até que o provável responsável requeira a sua posse, comprovando a mesma, pagando as taxas de recolhimento e atestando que o animal será levado a outro município, onde sua permanência seja permitida”, comentou Camila.
Notificação
Quando se constata que os animais possuem tutores, os mesmos são notificados e, se estiverem enquadrados na questão de abandono e maus-tratos, passam a responder criminalmente pelos seguintes instrumentos legais: Lei Federal 9.605/1998, artigo 32, o Decreto Lei 2.848/1940, artigo 164 e a Lei Municipal 2.588/2017, artigos 21 e 24.
Serviço
O munícipe pode solicitar o Resgate Animal ligando nos telefones (11) 4706-3953 (de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e no (11) 94159-5003 – este número será utilizado somente para contato via WhatsApp (de segunda a sexta-feira e nos finais de semana e feriados, das 17h às 8h).