Circulam pelas redes sociais interpretações equivocadas do Decreto Municipal n.º 9.243, de 16 de novembro de 2020.
Ao contrário do que sugerem algumas postagens, a norma não determina o fechamento do comércio e nem qualquer outra alteração no funcionamento das atividades permitidas pela fase verde, estágio da quarentena em que Barueri está atualmente classificada no Plano SP.
Decreto n.º 9.243, de 16 de novembro de 2020
“Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Barueri, estende a suspensão das atividades de natureza não essencial na administração pública municipal e dá outras providências.”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 16/11/2020.
Como a pandemia ainda não acabou, o Decreto prorroga a quarentena e estende a suspensão de serviços municipais não essenciais até 16 de dezembro, como vem acontecendo desde março.
O funcionamento de comércios e serviços continua seguindo os critérios estipulados pelo Plano SP e não houve mudança de fase para Barueri.
Como esta é a 14ª vez que a medida é prorrogada e nunca houve entendimento errôneo, a Prefeitura de Barueri alerta para o cuidado com publicações mal intencionadas que induzem à desinformação e recomenda que sejam sempre consultados seus canais oficiais ou veículos de comunicação com credibilidade.
Toda a legislação municipal sobre a pandemia está disponível no link https://www.coronavirusbarueri.com/legislacao-e-atos-publicos .