Foto: Viviane/ Alesp
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de Lei n° 307/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO para o exercício de 2021. Preocupado com as cidades da Região Oeste Metropolitana e interior, o deputado estadual Cezar apresentou emendas à propositura nas áreas de saúde, segurança, social, infraestrutura e fortalecimento da economia por meio do turismo com geração de emprego e renda. As emendas foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quinzena.
“São ao todo 10 emendas à LDO com o objetivo de contemplar os municípios da região e de todo o Estado com investimentos nos mais diversos setores para garantir a saúde da população e retomada da economia após o fim da pandemia do novo coronavírus”, disse o deputado.
Na Emenda n° 70/2020, Cezar solicita a criação de parcerias com hospitais de pequeno porte e Santas Casas para torná-los viáveis economicamente e ampliar os serviços de saúde pública oferecidos à população garantindo melhor atendimento regional. Já na Emenda n° 63/2020, determina a destinação de recursos para serviço socioassistencial a pacientes usuários de substâncias psicoativas e as suas famílias.
Para atender as famílias carentes, Cezar por meio da Emenda 69/2020 pede que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social firme parceria com os municípios para ampliar o número de contingente de famílias vulneráveis atendidas pelo FECOEP – Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza. O deputado ainda solicita o incremento do Programa Bom Prato na Região Oeste Metropolitana (Emenda n° 65/2020).
Na segurança, Cezar apresentou as emendas nº 68/2020 (recursos para a implantação de projetos de inovação em tecnologia para programa de Inteligência Policial do Estado); nº 67/2020 (recursos para programas de combate à violência contra a criança e adolescente); n° 66/2020 (recursos para programas de combate à violência contra a mulher).
Em infraestrutura, na Emenda n° 64/2020, pleiteia a adequação, recuperação e pavimentação da malha rodoviária na Região Oeste Metropolitana de São Paulo. “Trata-se de projeto para melhorias no tráfego e na mobilidade na Região Oeste Metropolitana de São Paulo, considerando o grande fluxo de veículos que tem gerado trânsito caótico diariamente nas rodovias da região”, explicou Cezar.
O deputado solicitou também a destinação de recursos para execução de serviços de melhoria nas estradas vicinais dos Municípios das Regiões Metropolitanas (Emenda n° 62/2020). “A medida visa garantir a realização de obras de recuperação e ampliação em vias que interligam cidades e são utilizadas para escoamento da produção agrícola e industrial”, citou o autor.
Já, na Emenda n° 61/2020, Cezar pede que o Governo destine recursos para o incentivo ao turismo nos municípios. O parlamentar considera fundamental que o Estado crie políticas públicas para estimular a economia e garantir a reabertura do mercado de trabalho gerando emprego e renda nas cidades.