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Eleição para o Conselho Tutelar no dia 23/06

junho 19, 2013 8:15 pm by: Category: Santana de Parnaíba A+ / A-

cons_tutelarAcontece neste domingo, (23/06) as eleições para o Conselho Tutelar de Santana de Parnaíba.

Neste domingo (23/06), a população de Santana de Parnaíba deve comparecer as urnas para eleger os membros que deverão tomar posse do Conselho Tutelar de Santana de Parnaíba. A eleição acontecerá no Colégio Municipal “Tentente General Gaspar de Godói Colaço”, no Centro Histórico e ficará com as portas abertas das 8h da manhã até as 17h da tarde.

Os interessados tiveram do dia 02 ao dia 15 de abril para se inscreverem. As inscrições foram coordenadas pela Secretaria de Assistência Social. Como o Conselheiro Tutelar é eleito por meio do voto popular, é de suma importância que a população compareça, para que no futuro saibam cobrar de seus representantes.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, pois toma suas próprias decisões, porém não faz julgamentos e nem aplica medidas judiciais. É encarregado por zelar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, seguindo aquilo que está determinado no estatuto (ECA). Os Conselheiros devem funcionar como representantes das suas respectivas comunidades, atuando junto a outros órgãos que também atuem preservando a segurança e os direitos da criança e do adolescente.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social, na Rua Santa Cruz, 155 – Centro, ou pelo telefone: 4622-7050 nos ramais 7069 e 7086 e falar na secretaria executiva do CMDCA, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

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