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Alesp aprova Projeto de Lei da LDO com emenda do deputado Cezar que destina recursos para criação de novas delegacias de defesa da mulher 24 horas

julho 20, 2021 2:22 pm by: Category: Brasil, Grande São Paulo - Região Oeste - Alphaville, Santana de Parnaíba, São Paulo A+ / A-

Audiência virtual Cezar e Doria

Foto: Viviane/ Alesp

Foi aprovada dia 29/06, em sessão (ambiente virtual) a Redação Final Projeto de Lei nº 265, de 2021, de autoria do Governador João Doria Jr., que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. Na proposta final, foi acolhida a emenda do deputado estadual Cezar para destinação de recursos para criação de novas delegacias de defesa da mulher 24 horas.

“Gratidão aos pares por acolherem minha emenda que visa ampliar a proteção as mulheres nas cidades do Estado de São Paulo, tendo em vista, o alto índice de violência contra a mulher”, disse Cezar ressaltando a necessidade de ampliação de ações e programas para evitar agressões às mulheres.

De acordo com recente relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma entre quatro mulheres acima de 16 anos afirmou ter sido vítima de agressão ou violência nos últimos 12 meses. “Precisamos dar um basta nesta realidade de extrema violência e garantir segurança às mulheres e mais canais para proteção e denúncia”, citou Cezar.

O Projeto de Lei sobre a LDO foi amplamente discutido na Alesp – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Na propositura aprovada foram incluídas 11 emendas e 13 subemendas de parlamentares ao projeto, que podem garantir para o próximo ano, mais recursos e investimentos para a saúde, para universidades públicas estaduais como USP, Unicamp e Unesp, e para a qualidade de vida da população.

O Governo Estadual espera ter uma receita fiscal de R$ 245,5 bilhões e despesas fiscais de R$ 228,5 bilhões no próximo ano. As prioridades previstas na LDO são voltadas à defesa da vida, e audiências públicas contribuíram para a elaboração do projeto. O projeto segue para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo.

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