Conforme o decreto nº 4.509, de 29 de janeiro de 2021, de autoria da Prefeitura de Municipal de Santana de Parnaíba, fica estabelecido que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro, relativos ao Carnaval, e no dia 17 de fevereiro, referente à quarta-feira de cinzas.

A adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de Carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, contrariando as orientações e os protocolos sanitários recomendados por autoridades de saúde para combater a pandemia do novo coronavírus.

O documento também destaca que a decisão da Prefeitura leva em consideração a situação de emergência de saúde pública em Santana de Parnaíba bem como a necessidade da adoção de providências com o objetivo de controlar a propagação da Covid-19 no município.