Foto: Viviane Villela/ Alesp
Trabalho realizado ao longo de seis meses de reuniões, estudos e oitivas de técnicos e especialistas sob presidência do deputado estadual Barros Munhoz, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Cavas Subaquáticas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo teve, no dia 15/03, a votação e aprovação do relatório final sobre as investigações da obra localizada em Santos.
O relatório foi elaborado pelo relator deputado estadual Cezar com a participação do sub-relator deputado estadual Delegado Olim. O relator Cezar ressaltou a importância de medidas mais efetivas para o monitoramento da cava. No relatório, que conclui que o licenciamento e a instalação da cava foram regulares, solicita ações para verificar se o empreendimento continua em conformidade com a legislação ambiental.
Outras medidas previstas no relatório final são: publicação dos dados de monitoramento da cava, guiados pelo princípio da Transparência, garantido pela Constituição Federal, em sítio eletrônico, de forma fácil, precisa, com mais elementos de busca, para facilitar o acesso à informação também pelo cidadão comum; e reforço na fiscalização, por meio de ações de controle de qualidade, para garantir a vida marinha, especialmente em relação aos peixes e crustáceos.
Votaram a favor do relatório os deputados estaduais: Tenente Coimbra, que é representante da região de Santos, Barros Munhoz, Estevam Galvão, Cezar e Delegado Olim. Após aprovação, cópias do relatório serão enviadas à Mesa Diretora da Alesp e às Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de Meio Ambiente, ao Executivo do Estado, a Cetesb, a VLI Logística e a Usiminas, para a ciência dos assuntos tratados e adesão às medidas propostas.
No período de atividade, a CPI teve a participação de técnicos, especialistas e representantes das empresas envolvidas, análise de documentos e visita dos deputados em diligência ao local que foi instalada a cava subaquática. Permitiu ainda, a abertura democrática de manifestação àqueles que se posicionaram contra o empreendimento, o que confirmou mediante os dados apresentados que a medida foi necessária e traz benefícios à vida e ao meio ambiente e que as empresas envolvidas agiram dentro das exigências da lei.
A cava está localizada no Canal de Piaçaguera, divisa com Santos. Foi construída porque, periodicamente, o Porto de Santos precisa passar por dragagem para aprofundar o canal de navegação e permitir que os navios maiores transportem mercadorias. O material retirado pela dragagem do Canal é altamente contaminado, dos tempos em que Cubatão era conhecido pelo Vale da Morte e havia a necessidade de resolver essa questão que já estava, há anos, causando danos à saúde da população e ao meio ambiente e riscos graves à natureza e à vida humana.