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Em caráter constitucional, o tratado aprovado pela Câmara dos Deputados sobre a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, é um pacto internacional que reforça o papel do Estado Brasileiro contra a intolerância.
A deputada federal Bruna Furlan, de Barueri, pautou, relatou e aprovou esse tratado enquanto presidia a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). “Foi um marco importante da minha gestão”, disse a deputada.
Ontem, dia 9, com a aprovação desta matéria no Plenário da Câmara, o Brasil adere aos demais países que se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas de intolerância. Foi um dia histórico. “Sinto orgulho de ter ajudado a escrever essa página que é um avanço civilizatório. Fiz isso em 2017 e sigo atenta no Congresso trabalhando contra intolerâncias”, conclui Bruna Furlan.