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NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL – Que faz Glaucia Poppe – Newsville, para Lilian Moreira Chamma

setembro 14, 2018 8:51 pm by: Category: Alphaville, Brasil, Santana de Parnaíba, São Paulo A+ / A-

comunicado à praça ok

NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL

Que faz, Gláucia Viégas Feliciano Machado Poppe, proprietária da Newsville Editorial Produções e Publicidade Ltda. CNPJ 68.464.619/0001-90 – detentora das marcas registradas Miss São Paulo Capital, Miss Barueri e Miss Santana de Parnaiba, para a senhora Lilian Moreira Chamma, Rua Castro Alves, 241, Cidade de Mairiporã/SP, da Agencia Mondo Model e Lilian Chamma Model’s e Eventos , a não utilizar, em hipotese alguma, as nossas marcas registradas no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, cujos certificados e documento de concessão do registro existem para , Miss São Paulo Capital, Miss Barueri e Miss Santana de Parnaíba, nem acrescente às mesmas, a marca Be Emotion, sob pena de medidas cabíveis. Segue Lei Federal. LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

CAPÍTULO III
DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS
Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:
I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou
II – altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Sem mais.
Santana de Parnaíba, 14 de setembro de 2018

Assina digitalmente: Gláucia Viégas Feliciano Machado Poppe
Newsville Editorial Produções e Publicidade Ltda.
CNPJ 68.464.619/0001-90 – detentora das marcas registradas* Miss São Paulo Capital, Miss Barueri e Miss Santana de Parnaiba

 

INPI.MARCA Miss Barueri

Miss INPI.Certificado Miss Santana Parnai (1)OK.INPI Miss São Paulo Capital

 

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