Foto: Arquivo

Segundo o telejornal  SPTV, da Rede Globo, por decisão da 4a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, o prefeito Gil Arantes (DEM) de Barueri, por conta de denúncia apresentada pelo Ministério Público, deve ficar fora do cargo, portanto, afastado, enquanto durar a instrução do processo criminal que corre por conta de denúncias onde é acusado de desviar recursos públicos por meio de indenizações de desapropriações ocorridas entre 1997 e 2004.

A Folha de São Paulo, publicou que seguindo denúncia do Ministério Público do Estado. O tribunal de justiça de São Paulo determinou na terça feira, 24 de fevereiro, o afastamento do cargo de prefeito, de Gilberto Macedo Gil Arantes (DEM) pelos crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro.

Seu filho, Ricardo Arantes, e um terceiro nome apontado como ‘laranja’ do esquema, segundo a reportagem da Folha, também são réus na ação. Eles negam envolvimento no caso, diz reportagem.

O SPTV, da Rede Globo, nas suas duas edições do dia 24, depois de explanarem longamente sobre o assunto com reportagem inclusive, visitando a fachada da prefeitura,  e a Folha de São Paulo, não conseguiram chegar ao prefeito, para ouvi-lo. Em nota oficial da Prefeitura de Barueri,  lê-se: “O prefeito Gil Arantes, esclarece que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo seu afastamento do cargo é liminar e não unânime, e que irá recorrer da decisão, permanecendo no cargo.”

Já a revista Veja ‘on-line’, no dia 24, detalhou mais sobre a decisão do TJ, a saber:

“O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira o afastamento imediato do prefeito de Barueri (SP), Gil Arantes (DEM), do cargo. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo treze vezes por desvio de verba e cinquenta vezes por lavagem de dinheiro. A Justiça acolheu ainda a denúncia criminal e agora cobra a devolução de mais de 26 milhões de reais que teriam sido desviados nas gestões de Arantes, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça.A decisão foi tomada em sessão da 4ª Câmara de Direito Criminal. Ao contrário da aceitação das denúncias, o afastamento não foi determinado por unanimidade. O relator Edison Brandão e o revisor Luis Soares de Mello votaram pela medida, mas Euvaldo Chaib, terceiro desembargador, foi contra. O prefeito Gil Arantes disse, em nota enviada por sua assessoria de imprensa, que a decisão foi liminar e que recorrerá para seguir no cargo. O acórdão diz, no entanto, que ele deve ficar afastado cautelarmente até o fim do processo.Mello leu o seu voto durante a sessão e afirmou que há “robustez de indícios de crimes gravíssimos” na denúncia feita pelo MP, e que Arantes “privilegia a si próprio e a seus comparsas”. Segundo o desembargador, o afastamento do prefeito se faz necessário para evitar que Arantes intimide testemunhas que trabalham como servidores municipais. Ele argumentou que manter o prefeito em exercício seria um ‘risco ao patrimônio público e à gente ordeira de nossa terra’. Antes de votar pela permanência de Arantes, o desembargador Chaib fez uma explicação: disse que havia preparado um voto de nove laudas, mas que precisava reconferir a redação do texto por causa do número volumes dos autos. ‘Apenas temo, por causa da redação dada, que eu não vi como deveria e como gostaria de ver os autos. Encontrei hoje o dr. Batochio, no meu gabinete, tudo com uma certa correria, o que não me deixa tranquilo’, disse Chaib.Arantes foi eleito em 2012 para sua terceira passagem pela prefeitura da cidade – ele ocupou o cargo pela primeira vez entre 1997 e 2004, depois se elegeu deputado estadual e, em 2012, voltou à administração municipal. O prefeito e o filho, Ricardo Arantes, foram alvo de inquérito policial – a investigação incluiu também empresas em nome dos familiares da dupla, além de um laranja, Eufrásio Domingues. O MP encontrou provas de que o prefeito arquitetou um esquema de pagamentos superfaturados a donos de terrenos desapropriados por Arantes entre 1997 a 2000 e 2001 a 2004. Arantes também é acusado de fraudar licitações.Segundo relatório do MP, empresas imobiliárias usadas por eles para administrar e ocultar os imóveis tiveram evolução milionária do capital social ao longo do segundo mandato do prefeito. Uma delas tinha sede nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Arantes teve os bens sequestrados pela Justiça no ano passado. Foram alvo da medida de  bloqueio 31 imóveis em Barueri e Ubatuba, no litoral paulista, entre eles uma fazenda, além de um jet-ski e uma lancha. A defesa do prefeito vai entrar com recurso após a publicação do acórdão. Os advogados argumentam que, como a decisão não foi unânime, cabem embargos infringentes para tentar manter o democrata no cargo. ‘Os que estavam esperando afastamento imediato vão ter de aguardar’, disse o advogado José Batochio. Os defensores argumentaram em sustentação oral na sessão anterior que afastar o prefeito imediatamente seria atentar contra a vontade popular, uma vez que ele foi eleito para mais um mandato em 2012.”